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Shamraiz Masih, é um rapaz cristão de 14 anos, natural de Sargodha, que trabalhava numa oficina local de reparação de motas. Segundo a família, o empregador atraiu-o com promessas falsas de segurança financeira e de «uma vida melhor». Pouco depois passou a constar que teria abraçado o Islão, com um certificado de conversão alegadamente emitido por um clérigo local.

No dia 20 de agosto, numa sentença devastadora, o Tribunal Superior de Lahore rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pelo irmão mais velho, Sahil, negou a custódia à mãe e decidiu que Shamraiz poderia escolher por si com quem desejava viver. A decisão suscitou indignação entre organizações cristãs e grupos de defesa dos direitos humanos.

A mãe de Shamraiz, Rehana Imran, que cria os filhos sozinha desde o falecimento do marido, afirma que o filho foi raptado e manipulado. «Roubaram-mo em nome da religião», disse ela às fontes. Familiares referem que ela ficou profundamente abalada e teme nunca mais rever o filho.

Aos 14 anos, Shamraiz é, segundo a lei paquistanesa, menor e não tem capacidade legal para tomar decisões vinculativas sobre religião ou tutela. Ainda assim, o tribunal validou a declaração que alegadamente foi obtida sob coação, ignorando os direitos da mãe, dizem as fontes.

A sentença entra em conflito com a legislação paquistanesa e com obrigações internacionais de direitos humanos. Pelo Majority Act de 1875 e pelo Child Marriage Restraint Act, quem tem menos de 18 anos é considerado criança. O Paquistão é também signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que exige aos tribunais que atuem no melhor interesse da criança (artigo 3), que ponderem a opinião das crianças conforme a sua idade e maturidade (artigo 12) e que garantam a liberdade religiosa sob a orientação dos pais ou representantes legais (artigo 14).

Fontes alertam que a decisão não só priva uma mãe do seu filho como cria um precedente perigoso que pode encorajar empregadores e clérigos a explorar crianças vulneráveis de minorias. «Por causa da pobreza e da falta de educação, muitas crianças cristãs e hindus no Paquistão trabalham em oficinas, barbeiros, teares de tapetes ou olarias em vez de frequentarem a escola. Essas crianças são particularmente vulneráveis ao aliciamento por parte de empregadores, que podem atraí-las para a conversão e depois apresentá-las aos magistrados como tendo agido por livre vontade», afirmam as fontes.